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Posts marcados com ‘trabalho infantil’

jul
16

Concurso Tim Lopes lança edição especial

Postado por DjBranco
Serão premiadas propostas de pauta que abordem os direitos de crianças e adolescentes e o legado social dos grandes eventos esportivos que serão sediados pelo Brasil

O Brasil se prepara para receber, nos próximos três anos, a Copa do Mundo de Futebol e as Olimpíadas. Mas se por um lado a realização de dois dos maiores eventos esportivos do planeta pode representar uma oportunidade de desenvolvimento para o País, por outro se apresentam inúmeros riscos e desafios, muitos deles relacionados a aspectos sociais e de direitos humanos. Nesse contexto, merecem atenção diferenciada os segmentos mais vulneráveis da população, sobretudo as crianças e adolescentes. Problemas como a violência sexual, o trabalho infantil e o abuso de drogas tendem a agravar-se caso não sejam adotadas claras medidas para sua prevenção e enfrentamento, no rol dos programas e políticas relacionados aos eventos esportivos.

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abr
30

Mais de 4 milhões de crianças trabalham no Brasil

Postado por DjBranco


Neste sábado (1º de maio) comemora-se o Dia do Trabalho. Para além dos debates que tradicionalmente são destaque nesta data, a exemplo da luta histórica pela garantia de direitos trabalhistas, uma outra questão merece ser posta no centro das discussões: o trabalho infantil. Ainda existem, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2008, mais de 4 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhando no Brasil. Dez por cento destas crianças estão no estado da Bahia, segundo análise da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Outros dados da OIT mostram que aproximadamente 217,7 milhões de crianças, entre cinco e sete anos, estão envolvidas no trabalho infantil em todo o mundo. Dessas, cerca de 126,3 milhões estão em condições perigosas de trabalho, pertencendo ao grupo de crianças que trabalham nas piores formas de trabalho infantil.

A Constituição Brasileira estabelece que, até 16 anos incompletos, crianças e adolescentes estão proibidos de trabalhar (Emenda Constitucional No. 20). A única exceção à proibição é o trabalho na condição de aprendiz, permitido a partir dos 14 anos (artigo 7o, inciso XXXIII), para tipos de trabalho que apresentem os requisitos legais para a aprendizagem profissional. Apesar desse arcabouço legal, a proteção aos direitos das crianças e adolescentes ainda está longe de ser garantida na prática.

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