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Estatuto da Igualdade Racial será sancionado na próxima sexta (06)

Postado por DjBranco

Estatuto da Igualdade RacialDa Sepromi

O governador Jaques Wagner irá sancionar na próxima sexta (06), a lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa, lei, aprovada na Assembleia Legislativa no dia 20 de junho. A solenidade será realizada no Palácio Rio Branco, na Praça Tomé de Souza às 14h.

A construção do texto da lei passou por um processo intenso de debates, obtendo o empenho da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial na implementação dos ajustes pertinentes ao texto anterior, o projeto de Lei 14.692/2005, de autoria do deputado estadual Valmir Assunção. Na época, em 2005, Valmir era presidente da Comissão Especial para Assuntos da Comunidade Afrodescendente. O Estatuto foi fruto de proposições do Movimento Negro através da Campanha na “Fé e na Raça”. O projeto foi levado à votação e arquivado, sendo desarquivado em 2011 por solicitação do deputado estadual Bira Coroa, Presidente da Comissão Parlamentar de Promoção da Igualdade, que conduziu a partir de então reuniões e audiências públicas para discutir o documento, se dedicando juntamente com outros parlamentares da casa para a aprovação do texto.

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