Salvador, 15 de dezembro de 2018
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TVE Debate - Pensão Alimentícia

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A forma de punição aos inadimplentes com pagamentos de pensões alimentícias está em discussão na Câmara dos Deputados, em Brasília, a partir de proposta de mudança de regime de prisão fechado para o semiaberto. Para discutir os principais aspectos em questão, a apresentadora Aline Castelo Branco tem, como convidados, o Juiz Titular da 8ª Vara de Família da Comarca de Salvador, Maurício Brasil, o advogado e deputado suplente Sérgio Carneiro (PT - BA) e a socióloga e advogada de Direito da Família Carla Alonso. 

A discussão gira em torno de, por um lado, flexibilizar para que o cidadão possa ter oportunidade de estar no mercado de trabalho e, com isso, obter recursos financeiros para atender às obrigações determinadas, enquanto, por outro, reflete-se sobre uma possível abertura de precedentes para estimular a impunidade e o crime de não cumprimento do devido. A polêmica mudança tem, como relator do texto, o deputado federal Paulo Teixeira (PT - SP).

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