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Por Jair Nguni

Jair SilvaUm guerreiro, um poeta, um maloqueiro!

Ele começou sua história de luta contra o racismo no MNU em Salvador, por volta de 1985. Entretanto, os PMs  que invadiram a casa de Hamilton Borges, no dia 30 de setembro, “esqueceram” de quase três décadas de luta desse combativo ativista do movimento negro baiano e resolveram passar por cima  do artigo quinto de nossa Constituição Federal, visto que a nossa Carta Magna garante para todo(a) cidadão brasileiro(a) o seguinte direito: “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.”

Sob a alegação de que receberam uma denúncia anônima. Policiais armados até os dentes com metralhadoras resolveram invadir a casa do militante do movimento negro de Salvador- o senhor Hamilton Borges. Num Estado democrático de direito, infelizmente, somos obrigados ainda a conviver com esse tipo de violação dos direitos da pessoa humana. Essa agressão policial contra o ativista do movimento negro Hamilton Borges não pode ficar na impunidade. O governo do estado da Bahia tem a obrigação política e o dever moral de vir a público e explicar essa ação policial anticonstitucional, típica dos tempos da ditadura militar quando se prendia, torturava e matava-se um preso sob a tutela do próprio Estado brasileiro. Esse caso que envolve o militante dos direitos humanos Hamilton Borges, na verdade, é apenas mais um dos inúmeros casos que acontecem cotidianamente no Brasil com a população negra, mas que a imprensa venal e racista nem sempre olha com atenção nas suas pautas, pois em se tratando de violações dos direitos fundamentais do(a) cidadão negro(a) a mídia controlada pelos brancos de classe média sempre faz questão de ignorar. Duvido que os meios de comunicação da Bahia estejam debatendo esse caso com a sociedade soteropolitana. Duvido que jornalistas estão nesse momento  procurando saber do Governador Jaques Wagner  qual será a punição para os policiais.

Vejo, portanto, com muita preocupação essa ação repugnante de alguns PMs da Bahia, invadindo literalmente a casa de um dos maiores militantes do Movimento Negro da Bahia, tendo em vista que esses PMs não tinham mandato judicial para adentrar na casa do senhor Hamilton Borges. Logo, podemos concluir que essa ação arbitraria configura-se como um verdadeiro abuso de poder e que merece por parte do Ministério Público uma investigação séria e rigorosa para que possamos ter a exata dimensão do quanto Hamilton Borges e sua família foram constrangidos e desrespeitados nos seus direitos constitucionais. Por outro lado, cabe ao governo do senhor Jaques Wagner do PT punir quem de fato foi o responsável por ter entrado na casa de um cidadão negro que tem uma vida política dedicada à luta pela igualdade racial, destacando-se  na sociedade soteropolitana e brasileira pela sua coragem na defesa e luta permanente pelos direitos da juventude negra, sobretudo da população negra encarcerada por esse capitalismo racista, cruel e desumano.

Pelo que acompanho da vida do ativista em tela. Acredito que a Campanha Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto deve está incomodando as forças conservadoras e o que Hamilton vem sofrendo faz parte do repertório racista do aparato repressivo do estado baiano, interessado em calar vozes guerreiras e altivas como a dele que não se dobra diante das retaliações. Recentemente, o ativista do Quilombo Xis- Ação Cultural Comunitária também foi um dos responsáveis pela Marcha Nacional Contra o Genocídio de Povo Negro, ocorrida no dia 22 de agosto deste ano, entre outras ações como denúncias de diversos casos de violência estatal contra negros e negras na Bahia, além de fazer parte de uma luta permanente em defesa dos quilombolas do Quilombo do Rio dos Macacos, uma comunidade quilombola que vem sofrendo sucessivos ataques, intimidações e agressões por parte da Marinha brasileira. Tudo isso faz parte da plataforma de atuação social e política desse grande militante do movimento negro de Salvador.

Coloco-me na situação de dor e sofrimentos psicológicos vividos pelo ativista baiano no momento da chegada dos policiais em sua residência, pois já fui 17 vezes parado pela Polícia  Militar em Campina Grande, inclusive, sofri agressões verbais e até um chute na perna numa das abordagens truculentas. Não é por acaso que, sempre vejo  o Estado brasileiro como o principal violador dos diretos humanos no Brasil. Assim sendo, o que aconteceu na casa de Hamilton Borges é um exemplo emblemático e negativo do que pode acontecer a todos nós que lutamos contra o genocídio da juventude negra, já que muitas vezes somos obrigados a mostrar que há policiais racistas dentro desse Estado brasileiro que faz parte de grupos de extermínio de nossa população negra afro-brasileira. Até o presente momento não vi o Coronel Castro, atual Comandante da PM Baiana pedir desculpas em público pelo erro dos seus comandados, assim como não vi até agora nenhum pronunciamento do Governador da Bahia Jaques Wagner sobre o assunto. Como sempre as palavras de solidariedade e de repúdio, tem sido feitas por entidades que lutam por uma justiça humana, livre do racismo e desse tipo de polícia com cara e alma da Gestapo de Hitler.

Também gostaria de parabenizar o Correio Nagô pela coragem em publicar matéria, dizendo: “militante negro é intimidado por polícia militar baiana em sua residência”. Gostaria de parabenizar, outrossim, as entidades Justiça Global e Coletivo das Lutas pela nota de repúdio contra essa ação policial, orquestrada para impor medo a todos nós que lutamos para pôr fim ao  genocídio da juventude negra, bem como  para conter essa brutal violência policial patrocinada pelo Estado contra a população negra empobrecida das periferias de São Paulo, Salvador, Recife, Rio de Janeiro, etc. É por isso que jamais vamos aceitar  esse modelo atual de Polícia Militar que foi criado no século XIX para caçar negros e destruir quilombos, como bem disse a socióloga Vilma Reis na CPI da violência urbana, tendo em vista que  esse modelo ainda permanece forte e enraizado nas mentes e práticas sociais de muitos policiais do Brasil. Sim, também não posso deixar de registrar o pronunciamento do Deputado Federal Valmir Assunção no Congresso Nacional, o qual manifestou críticas a esse tipo de ação militar ilegal e ainda cobrou providências e explicações do Comando da Polícia Militar e Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia.

Quero, em resumo, manifestar a minha total e irrestrita solidariedade ao ativista do movimento negro baiano- Hamilton Borges e para sua família. E, dizer que continue na sua luta justa e diária em defesa de uma justiça que não seja violadora de direitos da nossa população negra. A sua luta contra a violência policial, racismo e desigualdades também é nossa. Assim sendo, creio que é dever de todo (a) militante do Movimento Negro Brasileiro se pronunciar em defesa de sua dignidade, pois esse ataque humilhante a sua honra e família também foi um ataque covarde a todos nós que lutamos por uma sociedade fraterna, solidária e igualitária. E Pensar que esse triste fato aconteceu mesmo na  semana de mais um aniversário de Mohandas Karamchand Gandhi, já que o Mahatma nasceu no dia 2 de outubro- Dia Internacional da Não- Violência. Realmente é de partir meu coração porque Hamilton Borges luta pelo direito à vida num estado como a Bahia onde o Mapa da violência de 2012 revelou que para cada pessoa branca assassinada, na capital, 15 negros são executados. Agora, temos que lutar para preservar a vida do ativista dos direitos humanos Hamilton Borges, pois como disse a professora Ana Célia da Silva no meu facebook:“se não agirmos rápido podemos perder o companheiro!”. De quem será a culpa?

 

Autor: Jair Nguni- historiador e militante do Movimento Negro de Campina Grande-PB

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