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Brasil discute Plano Decenal para garantir direitos da infância até 2020

Postado por DjBranco

Plano prevê 90 metas a serem alcançadas pela União, estados e municípios

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) disponibilizou para consulta pública o Plano Decenal, um documento preliminar para a Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. As pessoas têm até o dia 12 de novembro para enviar suas contribuições para o email conanda@sedh.gov.br. O Plano conta com princípios, diretrizes, objetivos e estratégias para o cumprimento de 90 metas que deverão nortear a construção dos Planos Plurianuais da União na próxima década.

Na Bahia, os desafios para o cumprimento das metas serão grandes. O estado contava, até 2007, com uma população de quase cinco milhões de crianças e adolescentes até 17 anos. Destes, 71% vivendo na pobreza, ou seja, com famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Os dados são da publicação Situação da Infância e adolescência brasileira 2009 (SIAB) – O direito de aprender. Potencializar avanços e reduzir desigualdades, elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com dados relativos ao ano de 2007.

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