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Posts marcados com ‘PEC 171’

jun
26

Redução da Maioridade Penal em pauta no Evolução Hip-Hop deste sábado (27)

Postado por DjBranco
Foto: Leo Ornelas

Foto: Leo Ornelas

O programa Evolução Hip Hop deste sábado (27), que vai ao “AR”, às 17h, na 107.5 Educadora FM, trata sobre um assunto polêmico que há mais de 20 anos está em discussão no Congresso Federal, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Para falar sobre o assunto recebemos no estúdio o advogado e professor Dr. Samuel Vida, do Afrogabinete de Articulação Institucional e Jurídica (AGANJU). Ainda nesta edição temos o quadro CMA HipHop Informa.

Vale lembrar que nos 54 países que reduziram a maioridade penal, não se registrou redução à violência – em nenhum dos 54. A nossa legislação, a legislação brasileira, já responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos ilegais. A PEC segue para o plenário da Câmara dos Deputados e deve ser votado, em primeiro turno, no próximo dia 30/06.

No set list música de Cdoze, Emicida, Racionais Mc’s e entre outros.

Quem não está na Bahia pode ouvir o Evolução Hip-Hop “AO VIVO” clicando aqui…

Produção e apresentação: Dj Branco/CMA Hip-Hop.

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mai
27

CONVITE: Encontro “Juventude Negra em Foco”

Postado por DjBranco

Juventude Negra em FocoO Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado da Bahia – CDCN, convida representantes de organizações da sociedade civil (movimentos negros e juvenis), para o Encontro “Juventude Negra em Foco”, que acontecerá no dia 31 de maio (domingo), das 13h às 18h, na sede CDCN, Rua Ribeiro Santos, 42, Pelourinho, Salvador, Bahia.

O encontro reunirá jovens negros/as, representantes de organizações da sociedade civil, poder público estadual e federal para uma roda de diálogo a respeito do Projeto de Lei 4471/2012, que tramita atualmente no Congresso propondo o fim dos “autos de resistência”, a PEC 171/93, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, na oportunidade discutiremos sobre a Conferência Estadual de Juventude.

Para está roda de diálogo estão confirmadas a presenças das seguintes instituições: Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), Coordenação de Políticas de Juventude (COJUVE), QUILOMBO X/ Campanha Reaja, Fórum Baiano de Juventude Negra, Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia (SEPROMI), Afrogabinete de Articulação Institucional e Jurídica (AGANJU).

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