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Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente elege representantes da sociedade civil

Composta pelo poder público e pela sociedade civil, a instância é responsável por elaborar e fiscalizar as políticas voltadas à infância e adolescência em Salvador.

Atuar nos processos de definição, execução, fiscalização e avaliação das ações e políticas de atenção à infância e adolescência. Este é o papel a ser desempenhado pelos representantes da sociedade civil que serão eleitos para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Salvador. As eleições acontecem nesta quinta-feira (13/05), a partir das 9h, na sede do Conselho (Ladeira dos Aflitos, nº 15, Centro).

O CMDCA é um órgão deliberativo, composto paritariamente (com o mesmo número de representantes) por membros do governo municipal, indicados pelo prefeito, e por representantes da sociedade civil, escolhidos por suas organizações representativas. Na prática, as instituições eleitas nesta quinta-feira terão, entre o período de 2010 a 2012, a responsabilidade de conhecer a realidade do seu território de atuação e definir as prioridades para o atendimento da população infanto-juvenil.


As candidatas aptas a participarem do processo seletivo foram definidas a partir do envio prévio de documentos e formulário de inscrição. Dentre os critérios para participação na eleição, foram considerados requisitos como registro da organização há mais de dois anos no CMDCA e comprovado funcionamento na capital baiana (*veja abaixo lista completa das organizações candidatas).

O processo seletivo acontecerá sob a fiscalização do Ministério Público do Estado da Bahia. Na comissão organizadora da eleição, estão instituições como o Centro Comunitário Batista Clériston Andrade (CECOM), o Instituto Assistencial Beneficente Conceição Macedo (IBCM), a Associação de Pais e Mestres da Comunidade de Saramandaia (APMS) e a Ação Social Arquidiocesana (ASA). A posse dos novos conselheiros acontece na sexta-feira (14/05), às 9h, na sede do CMDCA.

Caminho para o exercício da democracia participativa – Previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os Conselhos de Direito se apresentam como instâncias onde a participação política da sociedade civil e o exercício do controle social são possíveis e garantidos por lei.

Apesar de serem pouco conhecidos pela população e de ainda apresentarem deficiências em seu funcionamento, esses espaços têm uma importância histórica e social legítima, pois representam um esforço da sociedade na luta pela efetivação da democracia participativa.

Como funcionam os Conselhos? Os conselhos de Direito da Criança e do Adolescente funcionam através das Assembléias regulares, abertas à participação pública, ou através das Câmaras Técnicas, que são Grupos de Trabalho que analisam os temas para posterior deliberação da plenária.

Vinculados administrativamente ao governo do estado ou do município, os Conselhos têm autonomia para pautar seus trabalhos e para acionar Conselhos Tutelares, Delegacias de Proteção Especial e instâncias do Poder Judiciário, como o Ministério Público, as Defensorias Públicas e os Juizados Especiais da Infância e Juventude, que compõem a rede de proteção aos direitos de crianças e adolescentes.

* Lista das organizações da sociedade civil candidatas:
– Instituto Assistencial Beneficente Conceição Macedo (IBCM)
– Associação dos Educadores de Escolas Comunitárias da Bahia
– Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC)
– Centro Comunitário Batista Clériston Andrade (CECOM)
– Associação Beneficente e Recreativa 3ª Travessa Porto Santo
– Federação Espírita do Estado da Bahia (FEEB)
– Associação de Pais e Mestres de Saramandaia (APMS)
– Centro de Educação e Cultura Popular (CECUP)
– Instituto Bom Pastor
– Projeto Incluir
– Associação Beneficente em Defesa da Comunidade de Tubarão Paripe e Adjacências
– Instituto Aliança com o Adolescente
– Associação Cultural e Religiosa São Salvador Ilê Axé Oxumarê
– Associação dos Moradores do Conjunto Santa Luzia
– Fundação José Silveira

*Para saber mais sobre os Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, acesse www.direitosdacrianca.org.br

SERVIÇO:
O QUÊ? Eleição do novo Colegiado do CMDCA – Membros da Sociedade Civil para o Biênio 2010 – 2012.
QUANDO? 13 de maio (quinta-feira), às 9h.
ONDE?  Sede do CMDCA (Ladeira dos Aflitos, nº. 15, Centro).

MAIS INFORMAÇÔES:
– Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Contato: Auristela Leal – presidente ou Sheilla Santos – secretária executiva (71 3329-6516 / 3328-7737) / www.cmdca.salvador.ba.gov.br  / cmdca@salvador.ba.gov.br

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Um Comentário para “Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente elege representantes da sociedade civil”

  1. miguel bonfim disse:

    os municipios que não tem o conselho quem e deve ser verdadeiros representantes

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